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'Onde devo aplicar R$ 300 mil que estão na poupança?'


Postado em 30/07/2014

Invista metade em LFT e outra parte em NTN com vencimento em 2019.



Mediador diz que moratória argentina é iminente e cidadão será prejudicado


Postado em 30/07/2014

A Argentina vai entrar em ?moratória iminente?, que é um ?acontecimento doloroso?, e vai "machucar pessoas reais?, disse o advogado americano Daniel Pollack, em duro comunicado, divulgado nesta quarta-feira (30) após o fracasso das negociações entre o governo argentino e os chamados fundos abutres. Esses fundos (que representam 7% dos detentores de títulos da dívida argentina) não aderiram às propostas de reestruturação da dívida, depois da moratória de 2001, e entraram na Justiça para cobrar a totalidade, sem desconto. Um pequeno grupo ganhou o processo em um tribunal de Nova York e o direito de receber US$ 1,6 bilhão já.

Essa sentença favorável aos fundos abutres, ditada pelo juiz Thomas Griesa, desencadeou a atual crise. A Argentina insistiu até o último momento que não podia cumprir a sentença neste ano, alegando que estaria violando os acordos assinados com os credores da dívida reestruturada ? que aceitaram receber em 30 anos, com 65% de desconto, e que representam 93% dos credores da dívida argentina. Os acordos têm a Cláusula Rufo (Rights Upon Future Offers), traduzida como Direitos sobre Ofertas Futuras, que vence no dia 31de dezembro, e impede ao país fazer uma oferta melhor aos credores que não aceitaram renegociar.

O ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, disse que a violação dessa cláusula poderia resultar em uma avalanche de processos por parte da maioria dos credores, aos quais a Argentina hoje deve US$ 40 bilhões. Se eles pedirem uma renegociação para cobrar a íntegra, como os fundos abutres, a dívida poderia duplicar ou triplicar. Ele também disse que o país já enfrenta processos abertos por outros fundos abutres que ? se tiverem sentença favorável ? podem exigir o pagamento de US$ 15 bilhões.

?Existem 200 processos iguais a este?, disse o economista Guillermo Nielsen, que participou das propostas de reestruturação da dívida. Ele e outros economistas acham que, apesar de a Argentina não estar  na mesma situação que em 2001, quando enfrentava séria crise e foi obrigada a dar o calote, a moratória vai afetar o bolso dos argentinos.

?O governo federal já estava fora dos mercados financeiros internacionais, desde 2001, mas os governos provinciais e a empresa estatal de petróleo, Yacimientos Petrolíferos Fiscales, estavam recebendo créditos. Não terão mais", disse, em entrevista à Agencia Brasil, o economista Enrique Swezach. ?E o governo contava com uma normalização da situação, porque a realidade hoje é muito mais difícil do que alguns anos atrás, quando o país crescia 8%. O Produto Interno Bruto (PIB) vai sofrer uma queda de 2%, a inflação mensal é 2% e o desemprego aumentou?, segundo ele.

 

Editor Stênio Ribeiro


Argentina não entra em acordo com fundos abutres


Postado em 30/07/2014

O ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof, declarou hoje (30), em Nova York, que não houve acordo entre o país e os fundos especulativos sobre o pagamento da dívida soberana. Segundo o ministro, os chamados fundos abutres não aceitaram a oferta feita pelo governo argentino de um ajuste nos mesmos termos concedidos a outros credores, que aceitaram a reestruturação da dívida em 2005 e 2010.

Os fundos abutres compraram papéis da dívida argentina a preços baixos depois da moratória de 2001 e entraram na Justiça para cobrar o valor integral, sem o desconto, como aceitaram os outros credores. 

Apesar da falta de acordo, Kicillof reafirmou que a Argentina não vai cair em default, a moratória, porque continuará pagando os credores que aceitaram a renegociação da dívida.

?A Argentina fez uma oferta [aos fundos abutres] para que aceitassem a renegociação como fizeram em 2005 e em 2010, o que implica 300% de lucro, porque eles compraram esses títulos a preços vis e isso não violaria a cláusula de tratamento igualitário [com outros credores], mas eles não aceitaram a oferta?, explicou o ministro, em entrevista coletiva no Consulado-Geral da Argentina em Nova York após a reunião, que durou mais de seis horas.

O ministro da Economia da Argentina, Axel Kicilof, em entrevista coletiva no Consulado-Geral da Argentina em Nova York após reunião com representantes dos fundos abutres

O ministro da Economia da Argentina, Axel Kicilof, em entrevista coletiva no Consulado-Geral do país em Nova York após reunião com representantes dos fundos abutres Jason Szenes/EPA/Agência Lusa/Direutos Reservados

Os especuladores ganharam na Justiça o direito de receber a totalidade da divida (US$ 1,3 bilhão), sem desconto, e com os juros acumulados durante o longo processo. Pelos cálculos dos economistas, o total chega a US$ 1,65 bilhão. Enquanto isso, a maior parte dos detentores de títulos da divida argentina (93%) aderiu a dois planos de reestruturação, de 2005 e 2010, e aceitaram receber 35% do valor dos papéis parcelado em até trinta anos. 

Segundo Kicillof, o governo argentino sugeriu aos fundos abutres que entrassem com uma medida cautelar para pedir mais tempo de negociação, mas a proposta também foi recusada.  ?Não aceitaram porque querem mais, e querem agora, e isso gera muitas dúvidas?, disse.

O dinheiro que a Argentina deve aos credores que aceitaram a renegociação da dívida está bloqueado no Banco de Nova York por causa do impasse com os fundos abutres. Diante da falta de acordo, tecnicamente, o país deverá declarar moratória. No entanto, segundo Kicillof, como o governo fez os depósitos, a situação não pode ser considerada calote.

?Se cai em default quando não se paga, e a Argentina pagou e continuará pagando sua dívida?, afirmou. ?Ninguém sabe caracterizar esta situação (em termos legais), porque não existe, porque ninguém pensou que poderia vir um juiz e dizer que as pessoas não poderiam receber?, criticou, referindo-se ao juiz Thomas Griesa, autor da decisão favorável aos fundos abutres.

Durante a entrevista, Kicillof também criticou a decisão da agência de classificação de risco de Standart & Poor's de declarar a Argentina em ?default seletivo?, mesmo antes do fim da reunião de negociação com os abutres. ?Quem acredita nas agências classificadoras? São as mesmas que em 2001 [quando a Argentina declarou uma moratória] diziam que tudo estava perfeitamente bem?, lembrou.

 

*Com informações da Agência Telam

Editor Luana Lourenço


Siro Darlan diz que ainda não recebeu agravo contra habeas corpus a ativistas


Postado em 30/07/2014

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, informou hoje (30) que ainda não recebeu o agravo regimental do procurador Riscalla Abdenur, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), pedindo reconsideração da concessão de habeas corpus a 23 ativistas acusados de atos violentos em protestos no Rio de Janeiro. O procurador quer que o desembargador reconsidere a decisão ou a submeta, em 48 horas, à apreciação do colegiado da 7ª Câmara Criminal, conforme determina o regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Além dele, que neste caso atua como relator, dois dos cinco desembargadores integrantes do colegiado terão que analisar a decisão.

O agravo regimental, segundo o MP-RJ foi encaminhado ontem (29) por meio do sistema eletrônico da Justiça do Rio. Mas, de acordo com o desembargador, não foi recebido por ele. ?Até a hora que eu deixei o tribunal não tinha chegado à minha pasta de processos?, disse em entrevista à Agência Brasil.

O desembargador explicou também que o processo ainda não foi encaminhado ao colegiado porque falta parecer do Ministério Público, e isso faz parte do rito nas avaliações de habeas corpus. ?O advogado entra com o habeas corpus alegando que o seu paciente sofreu constrangimento, a prisão ilegal; eu, então, tenho que ouvir o autor do constrangimento, que no caso é o juiz que decretou a prisão, para que ele me diga quais as razões da prisão. Ele já me respondeu dentro do prazo, e eu mandei para a procuradoria para que ela dê o parecer [sobre a legalidade ou ilegalidade da prisão], e até agora não voltou?, esclareceu.

Ele disse que o processo referente aos ativistas é como tantos outros que costuma decidir na Justiça do Rio. A única diferença, acrescentou, é que se trata de um caso midiático, e todo mundo quer aprender direito para entender as decisões. ?Desde o processo do mensalão, esse interesse do povo pelos processos é muito salutar. Tudo que a gente quer é a participação popular para entender e conhecer a Justiça. Como funciona. Tem que ser transparente. Tudo tem que ser dito e explicado para o povo. Não pode ser uma caixa-preta?, analisou.

Para Siro Darlan, o fato de ele ter assinado um manifesto pelo Estado de Direito, proposto por alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), não significa que ele não tenha condição de decidir sobre o processo de habeas corpus. ?Isso foi há um ano, e não tinha processo nenhum. Se alguém tiver que ser punido porque é a favor da democracia, tem que fechar este país. Não sei porque esse medo danado de me tirar do processo. A quem interessa? Mas tudo bem. Estou aqui para o que der e vier. Não sou o dono da verdade?, completou.

 

Editor Stênio Ribeiro