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Reforma política tem que enfrentar a falta de representatividade da sociedade no Congresso, diz Afif


Postado em 21/08/2017

Sebrae Nacional -

Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.São Paulo  - O Congresso Nacional precisa ter a coragem de promover uma reforma politica que enfrente o desafio da falta de representatividade da classe política perante a sociedade brasileira. O tema foi defendido pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, nesta segunda-feira (21), no Fórum Estadão Reforma Política em Debate, em São Paulo. “Efetivamente, há uma ruptura entre a Nação e o Estado. Ela foi declarada na estrondosa manifestação pública de 2013, absolutamente espontânea e onde não havia qualquer ingrediente de manipulação política, era uma coisa dispersa, mas havia um ponto comum: vocês não nos representam. Temos que ter urgência nessa nova costura para que possamos voltar a ter uma representatividade aceita”, destacou Afif, durante o  painel  A  Reforma Política e a Representação da Vontade Popular, que contou também com a participação dos cientistas políticos Rafael Cortez (Tendências) e Claudio Couto (FGV), além do presidente da Consultoria Analítica, Orjan Olsen.

"A crise é muito dolorosa para ser desperdiçada. Há um consenso de que a reforma política tem que ser feita sim”, analisou Afif, acrescentando que há um consenso sendo construído no Congresso sobre a adoção do voto Distrital Misto a partir das eleições de 2020 e 2022, embora ele defenda a adoção desse sistema já no pleito do próximo ano. “Já existe o desenho de Distrito, não seria difícil a implantação. O grande problema para 2018 é que muitos parlamentares têm a visão de que precisam se reeleger”, disse. Afif criticou a adoção do chamado “Distritão” para a eleição de 2018.  “Não acho que faça sentido a criação de um novo sistema antes de um outro novo. Isso é conflitante, por isso eu sou contra”, afirmou. Segundo ele, talvez seja mais adequado manter o sistema proporcional em 2018, mas adotando a emenda do senador Ricardo Ferraço que proíbe as coligações proporcionais e cria a cláusulas de barreira. “Seria um primeiro contorno para se cercar a transição de 2018 para 2020”, disse.

Sobre o financiamento de campanhas políticas, Afif defendeu a adoção de um sistema misto com  doações com recursos públicos e privados. “Se o Supremo Tribunal Federal for rever a posição sobre a proibição do financiamento privado, o ideal seria ter um sistema misto. No caso do financiamento público, os recursos devem vir da própria estrutura partidária, sem avançar sobre orçamento da União, prejudicando os  gastos sociais”, ressaltou. Ele próprio liderou uma manifestação na semana passada na Câmara dos Deputados, com representantes da OAB, Fiesp e movimento Vem pra Rua, contra o fundo de R$ 3,6 bilhões com recursos públicos e a adoção do Distritão.

Presente no Fórum, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a proibição do financiamento privado nas campanhas eleitorais. De acordo com ele, a proibição não surtiu o efeito previsto, já que as empresas acabaram contribuindo de forma indireta, por meio de pessoas físicas. “Ocorreram doações camufladas. De 700 mil doadores pessoas físicas na última eleição, 300 mil não tinham capacidade financeira para realizar as doações”, argumentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que falou no encerramento do evento, também concordou que é necessário avançar nas discussões sobre a volta do financiamento privado nas campanhas eleitorais, mas com restrições nas doações realizadas pelas corporações.

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Camp de Ecoinovação Agrotech premia vencedores


Postado em 21/08/2017

Sebrae Nacional -

Participantes e equipe organizadora do Camp de Ecoinovao Agrotech.Londrina - O Camp de Ecoinovação Agrotech, que reuniu startups e empreendedores de 18 a 20 de agosto, em Londrina (PR), já tem os vitoriosos nas duas categorias. Na categoria Startup, voltada para pequenas empresas que já estão em operação ou tração, Agribela foi a vencedora, com inovadoras cápsulas biodegradáveis para controle biológico de pragas agrícolas. Na categoria Ideias, Luiz Guilherme Lira de Arruda ficou em 1º lugar com proposta de inovação sustentável em pulverização. 

O evento foi uma maratona que envolveu muita troca de experiências, palestras de especialistas, apresentações e consagrações. O Camp de Ecoinovação Agrotech contou com painéis e debates sobre ecoinovação para a cadeia de grãos e modelo de negócios com especialistas. A iniciativa foi organizada pela ONU Meio Ambiente, Embrapa e Sebrae. 

“Incentivar ideias inovadores, bem como empreendimentos, cujo propósito de sustentabilidade colabore para redução dos impactos da atividade econômica no meio ambiente e contribua para ser um diferencial competitivo da empresa é uma das prioridades do Sebrae, nos últimos anos. O reconhecimento de iniciativas, como nesse evento de ecoinovação, projeta boas práticas que podem influenciar esse mercado, além de mostrar que os pequenos negócios rurais também têm condições de inovar e, com isso, conquistar mais clientes”, diz a diretora técnica do Sebrae, Heloisa Menezes.    

O desafio foi lançado em junho e as propostas tinham como pré-requisito estar alinhadas à solução de problemas ou à identificação de oportunidades para melhorias socioambientais para a cadeia produtiva de grãos, tais como: redução de emissão de carbono, diminuição de perdas e ineficiências, gestão de resíduos, uso eficiente de energia, controle ou redução de defensivos químicos, eficiência no uso de recursos hídricos, conservação do solo e soluções colaborativas. 

O prêmio para o primeiro colocado na categoria startup será a participação na feira internacional de sustentabilidade World Efficiency Solutions, em Paris, na França, em dezembro deste ano. Já o vencedor da categoria ideias será inscrito na Conferência Anual de Startups e Empreendedorismo (Case), que acontece em outubro, em São Paulo.

Veja no vídeo o depoimento de Gabriela Vieira Silva, representante da startup vencedora. https://www.facebook.com/embrapa/videos/699382586923796/

Veja o vídeo do empreendedor Luiz Guilherme Lira de Arruda com sua ideia vencedora. https://www.facebook.com/embrapa/videos/699383843590337/


SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae

 

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Portal do Empreendedor recebe melhorias para simplificar atendimento


Postado em 18/08/2017

Sebrae Nacional -

Brasília - Novas posições para botões e banners, inclusão de links para serviços e um aprimoramento do mecanismo de busca para as atividades permitidas para os Microempreendedores Individuais (MEI). Essas são algumas novidades do Portal do Empreendedor, que ganha novo visual a partir de segunda-feira (21). Atualmente com 7,3 milhões de usuários, a ferramenta é a principal fonte de informação e prestação de serviços on-line para os MEI e para os empreendedores que pretendem formalizar seus negócios. 

“Vamos destacar os serviços mais acessados pelos microempreendedores individuais, numa série de melhorias estruturais para simplificar os procedimentos que esses empresários necessitam. Será possível acessar serviços do Sebrae pelo Portal, com links diretos para cursos, vídeos e conteúdo que auxiliam a gestão de um pequeno negócio”, comemora o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. 

Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, os microempreendedores individuais são uma parcela muito importante da economia brasileira. “Esses profissionais contribuem fortemente para o desenvolvimento econômico regional”, avalia. De acordo com ele, é fundamental o trabalho de facilitação e desburocratização para o acesso às informações do setor. 

Segundo Fábio Silva, secretário-substituto da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), órgão vinculado ao MDIC, a partir da nova versão do Portal do Empreendedor, será resgatado um dos pilares que nortearam o desenvolvimento inicial da plataforma, que é ser o canal único de atendimento e prestação de serviços para o empreendedor nacional. 

“Diversas atualizações da plataforma já estão programadas e permitirão a melhoria dos serviços atualmente disponíveis e a inclusão de novos serviços para todos empreendedores, com soluções na área de mercados, crédito, inovação e gestão. Essa é uma iniciativa que facilita a vida do empresário e permite seu desenvolvimento de forma estruturada”, explica o secretário. 

No novo Portal haverá também a reorganização de itens no menu à esquerda, reduzindo a quantidade de cliques até a informação final. No menu Legislações, será possível identificar as Resoluções por assunto. Foram incluídos ainda links para Perguntas Frequentes e Fale Conosco, com o objetivo de agilizar o esclarecimento de eventuais dúvidas dos MEI e potenciais empreendedores. 

Entre os serviços e conteúdos oferecidos pelo Portal do Empreendedor estão: a formalização e baixa de CNPJ do MEI; a alteração de dados cadastrais; a emissão do boleto mensal, chamado Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI); manuais e legislação; estatísticas detalhadas sobre o MEI; emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); e a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). 

Empreender Mais Simples 

As melhorias no Portal do Empreendedor fazem parte do projeto Empreender Mais Simples, convênio assinado no início do ano pelo Sebrae com a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Casa Civil da Presidência da República e com a Receita Federal do Brasil. O projeto tem foco na melhoria do ambiente de negócios, na redução da burocracia e na agilidade dos processos de gestão das micro e pequenas empresas. 

A parceria prevê o aperfeiçoamento ou a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. Para isso, serão investidos R$ 200 milhões até o final do próximo ano. 

SEBRAE 45 ANOS

O Sebrae comemora este ano quatro décadas e meia de atuação em defesa dos pequenos negócios. As micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedores no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais da metade dos empregos no país. Formalização, inovação, redução da burocracia, ampliação do acesso ao crédito e melhoria do ambiente legal fazem parte do compromisso do Sebrae com os pequenos negócios. Conheça no portal Sebrae os números e a história do empreendedorismo no Brasil: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae.

 

 

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STF nega recurso de Maluf para ampliar prazo de ação penal


Postado em 22/08/2017

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (22) pedido feito pelos advogados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para realização de novas diligências na ação penal em que o parlamentar é réu por falsidade ideológica.

Se o pedido fosse aceito pelo colegiado, a ação penal poderia sofrer atrasos na conclusão. O processo está na fase de alegações finais, última etapa antes da sentença.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar omitiu gastos em sua prestação de contas nas eleições de 2010.  Segundo a denúncia, Maluf teve despesas de quase R$ 170 mil pagas pela empresa Eucatex, que pertence à sua família, sem declarar os gastos na prestação de contas. Apurações indicaram que a empresa Artzac prestou serviços à Eucatex, mas com destinação para a campanha do deputado.

Em 2015, durante o julgamento sobre o recebimento da denúncia, o advogado do deputado, Maurício Leite, disse que os serviços da gráfica foram prestados à Eucatex, e não à campanha de Maluf. "Paulo Salim Maluf não assinou a prestação de contas de sua campanha. Compreendo o possível equívoco do Ministério Público ao fazer essa afirmativa, porque o documento está assinado e, logo abaixo, consta uma inscrição dizendo o nome do candidato. No entanto, a assinatura não é de Paulo Maluf, essa assinatura é de Jordi Shiota, tesoureiro da campanha", afirmou à época.


Movimentos querem habitação popular em área da Marinha no Recife


Postado em 22/08/2017

Moradores das comunidades de Santo Amaro, no Recife, e movimentos da sociedade civil organizada criticaram hoje (22), em audiência pública, o Plano Urbanístico para a região da Vila Naval, território que a Marinha tem interesse em disponibilizar para a iniciativa privada em troca da construção de novas residências para militares. O projeto, anunciado pela prefeitura do Recife no início do mês, autoriza a construção de prédios de até 21 andares no espaço. 

O Plano Específico Santo Amaro Norte delimita a área entre a Avenida Norte, Avenida Agamenon Magalhães e o estuário do encontro entre os rios Capibaribe e Beberibe. É nesse estuário que fica a Vila Naval, um espaço murado da Marinha onde fica uma antiga vila operária, moradia de militares da corporação.

Para que a área possa ser explorada pela iniciativa privada, a prefeitura precisava elaborar um Plano Urbanístico que contemplasse também a Zona Especial de Interesse Social (Zeis) do local, onde está a maior parte da população de Santo Amaro: 15.379 dos 16.473 habitantes da região. No local, a renda média por pessoa, de acordo com a prefeitura, é de menos de R$ 300. As diretrizes do plano definem o que pode ser construído e quais as compensações que o setor imobiliário precisa dar ao Poder Público e à sociedade para explorar os terrenos.

Várias lideranças das comunidades que compõem a Zeis, no entanto, reclamam da falta de uma discussão ampla com os moradores. Um dos questionamentos do grupo, segundo um de seus coordenadores, André Torres, é a respeito do uso da área da Vila Naval unicamente para habitações que serão vendidas pelo mercado, sem preocupação com a moradia popular.

“Sabemos que há dificuldade de se encontrar terreno com viabilidade para se construir habitação de interesse popular no Recife. Já que tem o terreno, que é da União, e está sendo negociado para a iniciativa privada, nós queremos nossa participação ali também. Construção de habitação, novos equipamentos públicos, novo mercado público de Santo Amaro, escola, tudo o que for de benefício para a sociedade”, defendeu Torres.

Uma lista de intervenções incluídas no Plano Urbanístico foi apresentada pela prefeitura como benefícios às comunidades de Santo Amaro, como 16 novas praças e a requalificação do mercado público da região. Na área habitacional, uma das mais questionadas pelos presentes, o Executivo local disse que serão construídas 1 mil unidades habitacionais populares nas próprias comunidades, com espaço para comércio e residência.

O grupo Direitos Urbanos (um dos principais organizadores do Ocupe Estelita) criticou o plano avaliando que se trata de uma promessa sem garantia. “Em outras intervenções, mesmo com a promessa de realocar na comunidade, teve gente que ficou anos sem moradia adequada. No Pilar tem gente há 16 anos no auxílio moradia. No Coque teve gente que saiu de casa com R$ 4 mil de indenização. Então é preciso ter um plano detalhado, um cronograma, onde as pessoas vão ficar, quanto vai custar. São promessas muito vazias”, afirmou Leonardo Cisneiros, integrante do movimento.

Ele também defendeu a necessidade de criar habitações sociais dentro da Vila Naval.

O grupo Direitos Urbanos pediu a realização de novas audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade. O coletivo pretende fazer uma contraproposta e se reunir com o Ministério Público de Pernambuco para tratar do tema.

Líderes comunitários que falaram durante a audiência também mostraram interesse na geração de empregos na região. Liderança na Vila dos Casados, Marli Marques, 60 anos, entregou um documento à prefeitura com reivindicações de moradia, educação e criação de novas oportunidades. “Queremos 70% dos empregos diretos e indiretos para dentro da comunidade, tanto na construção civil como nos empreendimentos. Que a comunidade seja capacitada para trabalhar lá.”

Setor imobiliário

De acordo com o arquiteto Sandro Guedes, assessor técnico da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), o setor está preocupado com os valores a serem cobrados para que o mercado dê sua contrapartida social pelo uso do território.

“Associados ao valor que vai ter que se pago à Marinha, podem viabilizar ou não a concretização desse plano”.

Ele criticou a ideia de criar habitações de interesse social nos empreendimentos privados. “A gente não pode comparar Recife com Nova York, Paris ou Copenhague. Nesses locais, a maioria dos projetos prevê bastante benefício para o empregador, isenções fiscais. Aqui, a prefeitura não tem recursos para investir nesses empreendimentos. A iniciativa privada tem que pagar a Marinha, o custo de toda a infraestrutura: ruas, instalação elétrica, esgoto, paisagismo”, disse Guedes.

A assessora técnica da Ademi e também consultora do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon/PE), Elka Porciúncula, disse que a existência de habitações sociais não surte efeito transformador prático nas comunidades. “A gente tem isso com a melhoria da situação social das pessoas. Com escola, saúde, educação de nível médio, elas vão estar integradas a esse mercado que vai abrir. Sem qualificação, sem educação, a gente não vai conseguir isso. Não é uma cota solidária de 5%, 10% do terreno que vai conseguir dar essa inclusão”, disse a arquiteta.

Sem novas audiências

Em resposta à sugestão de realização de novas audiências públicas para ampliar o debate sobre o plano com a sociedade, o secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, disse que serão marcadas reuniões específicas com as comunidades para construir um plano específico para as Zonas de Interesse Social. As datas ainda não foram definidas.

Para o Plano Urbanístico que já está em discussão, a etapa de participação popular foi encerrada na audiência de hoje. Agora serão realizadas discussões técnicas no Conselho da Cidade do Recife, para que o município chegue a uma proposta final que será encaminhada à Câmara de Vereadores. “E aí sim o Legislativo possa reabrir esse debate”, disse o secretário.


Falta de garantia de direitos básicos aumenta desigualdade, dizem especialistas


Postado em 22/08/2017

As desigualdades estão se aprofundando na sociedade brasileira por falta de políticas que garantam acesso a direitos básicos, afirmou hoje (22) o presidente do Instituto Ethos, Caio Magri.

“Estamos em um momento e fluxo global de concentração de renda e aprofundamento de desigualdades, com uma sociedade, um Estado que não conseguiu construir garantias mínimas de bem-estar social”, disse, ao participar de debate promovido pelo movimento Todos pela Educação e pela Fundação Santillana, em São Paulo.

“É muito contraditório tudo isso. Reduzimos algumas desigualdades no Brasil. Ampliamos o acesso aos serviços básicos, como educação, em alguns momentos, como saúde, Mas a gente continuou com os indicadores muito ruins. Aprofundamos as desigualdades econômicas de uma maneira absolutamente sem precedentes”, acrescentou.

Magri relacionou a situação do Brasil a tendências de aumento das diferenças entre pobres e ricos identificada pelo economista francês Thomas Piketty na Europa e América do Norte. Entre os problemas que destacou está a falta de medidas que apoiem os atendidos por programas de transferência de renda, para superar a pobreza.

“Não temos [medidas]. Várias regiões do Brasil, estrategicamente necessárias para uma reforma agrária, não conseguiu, nesses quase 15 anos de Bolsa-Família, estruturar uma diferença de processos e meios de produção”, disse o presidente do instituto.

Membro do Núcleo de Consciência Negra da Universidade de São Paulo (USP), Maria José Menezes concordou com a avaliação de Magri. Apesar de acreditar na importância dos movimentos da sociedade civil, Maria defendeu que certos graus de mudança só podem ser promovidos pelo Estado.

“A sociedade civil contribui, mas, em um país com mais de 5 mil municípios, uma instituição não consegue, de forma equânime, fazer com que as intervenções das organizações da sociedade civil sejam de fato importantes em todo o território”, ressaltou.

A professora de Ciência Política da USP Marta Arretche, por outro lado, disse que a expansão do ensino básico é uma conquista importante para reduzir as desigualdades sociais e raciais no país.

“Não é trivial ter ocorrido massificação. E a nossa esperança é que o processo de massificação se estenda para outras áreas e níveis escolares. Tivemos massificação no ensino fundamental. E esta massificação, ou o que chamamos de universalização, reduziu substancialmente as desigualdades de acesso entre brancos e não brancos”, disse.