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Sebrae reafirma necessidade de aprovação do Crescer sem Medo


Postado em 29/09/2016

Sebrae Nacional -

Brasília - Para evitar que cerca de 700 mil empresas sejam desenquadradas do Simples Nacional em 2017, o Sebrae vem lutando pela aprovação do projeto Crescer Sem Medo na Câmara dos Deputados e reitera a necessidade de sua aprovação ainda em outubro deste ano. Caso isso aconteça, essas empresas poderão renegociar suas dívidas tributárias com a Receita Federal em até 120 meses.  

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, faz um apelo para que os deputados reflitam sobre a gravidade da situação e aprovem o mais rápido possível o PL. “O país atravessa uma situação complicada e a exclusão dessas empresas do Simples pode resultar na morte desses negócios. Todo empresário deve lutar pela aprovação do Projeto e sensibilizar os deputados para que isso seja feito no próximo dia 5 de outubro, quando temos uma cerimônia na Câmara para comemorar o Dia da Micro e Pequena Empresa. Temos na mão a oportunidade para que possamos ajudá-las a fazer uma travessia segura em um momento de dificuldade para o Brasil”.  

O presidente Afif destacou também o grande potencial de geração de emprego e renda das micro e pequenas empresas e lembrou que o setor voltou a apresentar em agosto saldo líquido positivo de geração empregos de 600 vagas contra saldo negativo de 45 mil nas grandes empresas. “Desde fevereiro que não tínhamos um saldo positivo de geração de empregos nas micro e pequenas empresas. O setor começa a apresentar reação e não se pode admitir que sejam desenquadradas tantas empresas”. 

Condições Especiais 

A empresa que optar pelo parcelamento de seus débitos terá sua situação regularizada e poderá ser reenquadrada automaticamente no Simples para o exercício de 2017. As condições especiais de parcelamento serão válidas por 90 dias após a sanção, quando poderá refinanciar seus débitos em até 120 meses. Após esse período, os débitos poderão ser parcelados em apenas 60 meses. Para que a empresa possa optar pelo Simples para o exercício de 2017, ela deve estar regularizada até o fim de janeiro, como prevê o calendário de adesão do Simples estabelecido pela Receita Federal.

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Assessoria de Imprensa Sebrae

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Startups do InovAtiva Brasil impulsionam seus negócios em bootcamp regional


Postado em 24/09/2016

Sebrae Nacional -

Bootcamp regional do segundo ciclo 2016 do InovAtiva Brasil

Brasília - Amadurecer o modelo de negócio, viabilizar financeiramente ou fazer a ponte para possíveis parcerias e investimentos para sua startup – por um desses motivos, ou todos e mais alguns, 330 empreendedores de 211 negócios inovadores iniciantes se reuniram hoje (24) em dez capitais brasileiras. Foi o bootcamp regional do segundo ciclo 2016 do Programa InovAtiva Brasil, uma maratona de oficinas, mentoria ao vivo e networking para quem tem uma boa ideia na cabeça e muitas dúvidas sobre como fazê-la se tornar um negócio competitivo.

bootcamp é essencial na seleção para a próxima fase do programa de aceleração de startups. Das 9h às 17h30, os participantes trocaram experiências com seus pares e com os 197 executivos, consultores ou empreendedores de sucesso que atuam como mentores e palestrantes do programa. Workshops de Marketing e Vendas completaram a grade de programação. O evento compõe a etapa presencial do programa, totalmente moldado em uma plataforma on line em 2013. O Sebrae tornou-se correalizador do InovAtiva no início deste ano. “Nossa entrada foi fundamental para levar o programa mais longe e traz para a instituição um conceito no qual o InovAtiva foi pioneiro, o das mentorias voluntárias on line”, assinalou Krishna Faria, analista de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae Nacional.

Salvador foi a capital estreante no evento e São Paulo, como de hábito, reuniu o maior número de empreendedores: 89. Em Brasília, 22 “startupeiros” receberam as boas-vindas de Cláudia Bonifácio, gestora de Tecnologia da Informação e Comunicação e Startups do Sebrae no Distrito Federal; e de Marcos Vinicius de Souza, secretário de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Ela relatou as iniciativas do Sebrae para o ecossistema de inovação em Brasília, enquanto ele lembrou os benefícios para os participantes InovAtiva, como vantagens em editais e o prêmio do Facebook para as 14 startups mais bem avaliadas pela empresa ao final do programa. “Abram suas cabeças para novas possibilidades a partir de tudo o que ouvirem aqui”, sinalizou.

Que o diga Leandro Luna, da Aflux Safe, que desenvolveu um dispositivo que dispara um alarme no caso de vazamento de gás. “O primeiro protótipo era adequado apenas a casas, não servia para apartamentos. Os mentores nos alertaram que isso restringia demais o nosso mercado e desenvolvemos um equipamento menor”, contou.

Já Marcio Batista e Henrique Medrado, do Carona Phone, buscam no InovAtiva um meio de tornar rentável o aplicativo que criaram – que, por geolocalização, aproxima quem oferece de quem busca carona. Nascido no DF, já está em uso em todo o Brasil, com nove mil usuários cadastrados, dois mil deles motoristas. “Temos dois modelos possíveis para ‘monetizar’ o negócio, contamos com a orientação dos mentores para chegar ao melhor”, disse Batista.

A mentora Roberta Simões observa que o empreendedor, às vezes, precisa de uma avaliação externa que traga uma ideia que ele não enxergava. Ela enfatizou ainda a troca de experiências oferecida pelo InovAtiva. “Os mentores também aprendem por meio das interações proporcionadas pelas conversas com os empreendedores de diferentes áreas”, afirmou. 

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Pequenos negócios voltam a gerar empregos


Postado em 28/09/2016

Sebrae Nacional -

O setor que mais contratou trabalhadores foi o de servios

Brasília - Os pequenos negócios voltaram a ter um número maior de contratações do que o de demissões no último mês de agosto. Enquanto as médias e grandes empresas apresentaram um saldo negativo de empregos, com o encerramento de 34 mil vagas, as micro e pequenas empresas tiveram um aumento de 623 vagas. O setor que mais contratou trabalhadores foi o de serviços, que teve um incremento de 10,8 mil vagas, seguido pelo comércio, com 5,2 mil.

Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, os pequenos negócios são os primeiros a dar respostas aos sinais positivos da economia. "Enquanto as grandes empresas esperam sinalizações do governo na questão macroeconômica, como a PEC do Teto dos Gastos e a Reforma da Previdência, as micro e pequenas empresas avançam o sinal desde que haja crédito. O pequeno empresário é movido pela necessidade de sobrevivência do próprio empreendimento", afirmou.

No acumulado do ano, a geração de empregos continua a apresentar um saldo negativo, sendo que o número de vagas encerradas nas médias e grandes empresas é 12 vezes superior ao dos pequenos negócios. Entre janeiro e agosto, as médias e grandes empresas fecharam 620 mil postos de trabalho e as micro e pequenas empresas,  51 mil.

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ANA autoriza testes para nova redução da vazão de reservatórios do São Francisco


Postado em 30/09/2016

A Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou a realização de testes para reduzir o volume de água que sai dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Sobradinho (BA) e Xingó (AL/SE) para o Rio São Francisco. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) poderá reduzir a vazão mínima dos atuais 800 metros cúbicos por segundo (m³/s) para 750 m³/s em fase de teste e, depois de analisados os impactos da redução, o volume poderá baixar para 700 m³/s.

A vazão mínima dos reservatórios é habitualmente de 1,3 mil metros cúbicos por segundo (m³/s), mas já foi reduzida várias vezes por causa da falta de chuvas na região. Desde janeiro deste ano, está em 800 m³/s.

A redução da vazão é necessária para que o volume de água na barragem não chegue a zero, o que prejudicaria a geração de energia na região. No entanto, a limitação pode prejudicar a captação de água para a população, além de outras consequências para a irrigação e a navegabilidade do rio. Atualmente, o reservatório da Hidrelétrica de Sobradinho está com 10,82% de sua capacidade de armazenamento.

Sobradinho - A Usina Hidrelétrica de Sobradinho tem capacidade total de 1050 megawatts, mas com a falta de água só tem sido possível gerar cerca de 160 megawatts (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Desde janeiro deste ano, a vazão mínima da Usina Hidrelétrica de Sobradinho, no Rio São Francisco, está em 800 metros cúbicos por segundoMarcello Casal Jr/Agência Brasil

A redução da vazão de Sobradinho já havia sido autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas ainda dependia de autorização da ANA. Segundo o Ibama, a usina tem um grande potencial de armazenamento de água, por isso tem importância estratégica para usos múltiplos em todo o Vale do São Francisco e para a geração de energia nas demais usinas instaladas no rio. A redução de vazão tem como objetivo assegurar a disponibilidade de água no reservatório de Sobradinho até o início do próximo período chuvoso

De acordo com a ANA, as ações de flexibilização das vazões mínimas dos reservatórios do São Francisco têm sido feitas por causa das condições hidrológicas adversas da bacia, com chuvas abaixo da média. A redução da vazão do volume de água liberada dos reservatórios para o Rio São Francisco também foi recomendada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). 


Defesa de Dilma entra com nova ação contra impeachment


Postado em 30/09/2016

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com uma nova ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o impeachment. A peça pede que o processo, que resultou na cassação do mandato de Dilma no final de agosto, seja invalidado.

“A presente impetração tem por objetivo a invalidação do ato jurídico decisório do Senado Federal que determinou a condenação, em 31 de agosto do corrente ano, por crime de responsabilidade, da Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff”, diz o texto que tem 493 páginas e é assinado pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. O ministro Teori Zavascki será o relator da ação.

Segundo a defesa, no processo houve ausência de pressupostos jurídicos para validar a decisão tomada no Senado. Cardozo alega também que alguns princípios foram desrespeitados e que não foi demonstrada ocorrência de crime de responsabilidade. 

“No âmbito do sistema presidencialista adotado pela nossa lei maior, não se pode ter por admissível que uma maioria parlamentar, mesmo que expressiva, possa vir a decidir o impeachment de um Presidente da República, sem a invocação plausível e minimamente demonstrada da real ocorrência de um crime de responsabilidade, ou sem que se respeite os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa”, diz o texto.

Cardozo alega que a decisão decorreu de razões “puramente políticas” (p. 469) e pede liminarmente que seja determinada a "imediata suspensão" da decisão que determinou a perda do mandato de Dilma Sra.

A defesa alega também que o país não pode ser governado por quem não foi eleito e que várias medidas estão sendo tomadas em desacordo com o plano de governo apresentado nas eleições.

“Medidas em descompasso com aquilo que dele [do governo eleito] as urnas esperavam são tomadas e podem se tornar irreversíveis. O risco da demora é, portanto, o risco da possibilidade de serem implementadas medidas de governo por aqueles que ilegitimamente governam e que não poderão, de fato, ser mais desfeitas”, alega a defesa.


Licença-paternidade de servidores do DF passa a ser de 30 dias


Postado em 30/09/2016

Servidores públicos do Distrito Federal terão direito a 30 dias de licença-paternidade. A ampliação do benefício, até então de sete dias, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial do Distrito Federal.

De acordo com o governo do Distrito Federal (GDF), os pais têm os sete dias assegurados pela Lei Complementar nº 840, de 2011. Com a instituição do Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade, eles ganharão mais 23 dias a partir de agora.

O servidor deve solicitar o benefício ao setor de gestão de pessoas até dois dias úteis após o nascimento do filho. A prorrogação começa imediatamente no dia seguinte ao término da licença normal.

A regra, segundo o GDF, também vale para quem adotar ou ganhar guarda judicial de crianças de até 12 anos.

Servidores públicos federais

Em maio, o governo federal ampliou a licença-paternidade dos servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112 para 20 dias, sendo cinco dias previstos em lei e 15 dias de extensão do benefício.

As mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças com idade até 12 anos incompletos. O decreto prevê ainda que o beneficiado pela prorrogação da licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período.

Empresas privadas

Por enquanto, a ampliação da licença-paternidade não é obrigatória no setor privado - apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. Nesses casos, a licença é de 20 dias e também vale para processos de adoção.