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Microempreendedor Individual tem até 23 de janeiro para regularizar situação


Postado em 18/01/2018

Sebrae Nacional -

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou, nesta quarta-feira (06), a prorrogação do prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEI) com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos se regularizem junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Com a medida, os MEI têm até o dia 23 de janeiro de 2018 para se regularizar. Após esse período, poderá ocorrer o cancelamento definitivo dos CNPJs. 

 

A listagem com os CNPJs suspensos pela RFB está disponível no Portal do Empreendedor, onde é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Inicialmente, os MEI inadimplentes – aqueles que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016 – tinham 30 dias para regularizar a situação antes da baixa definitiva do CNPJ. Agora, eles ganharam mais 60 dias.

 

Para se regularizar, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 23 de janeiro de 2018, evitará o cancelamento. A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.

 

O cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentado por meio da Resolução n° 36/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas. A suspensão e o posterior cancelamento visam otimizar o relacionamento do governo com os MEI ativos, de modo a melhorar o desenvolvimento de políticas públicas que atendam esses empresários.

 

Para se informar sobre o parcelamento para o MEI, acesse: www.sebrae.com.br/parcelamentomei

Para saber mais sobre como regularizar sua situação, acesse: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/saiba-mais-sobre-a-suspensao-de-inscricao-do-mei/suspensao


Feira de Sergipe é aberta oficialmente


Postado em 18/01/2018

Sebrae Nacional -

Foi aberta na noite dessa terça-feira a XVII edição da Feira de Sergipe. O evento, que prossegue até o dia 28 de janeiro na Praça de Eventos da Orla de Atalaia, busca divulgar o artesanato e valorizar as manifestações culturais do estado – Economia Criativa.

 

 A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades, representantes de entidades de classe, além de empresários. Este ano a estrutura da Feira conta com 117 estandes, dos quais 98 dedicados aos diversos tipos de artesanato.

 

 A programação cultural do primeirodia contou com as apresentações de Robertinho dos Oito Baixos, Banda de Pífano Pilão de Pife, Quadrilha Junina Xodó da Vila e o cantor Sergival.

 

 De acordo com o vice-governador do estado, Belivaldo Chagas, o evento é essencial para o fortalecimento dos pequenos negócios e serve para mostrar aos turistas a riqueza da cultura sergipana.

 

 “ Aqui é um espaço importante para o artesão expor seus produtos e fazer negócios, o que ajuda a estimular o crescimento dessas pequenas empresas.  Para os visitantes, essa é também uma boa oportunidade para conhecer um pouco mais sobre as nossas manifestações culturais, já que aqui se valoriza a prata da casa. Dessa forma, todos saem ganhando”, destaca Belivaldo Chagas.

 

Retomada

 

 A Feira de Sergipe foi promovida de forma contínua pelo Sebrae até 2015. Nos últimos dois anos a sua realização foi suspensa por conta dos efeitos da crise econômica. Em 2018 o evento retorna com um novo projeto, valorizando ainda mais o artesanato.

 

 “Buscamos reconhecer ainda mais o talento dos nossos artesãos, criando uma estrutura quase que exclusiva para esse segmento. Fizemos um edital público para a seleção dos expositores, que tiveram seus trabalhos avaliados por uma comissão composta por diversos profissionais. Dessa forma, temos aqui o que de melhor existe nessa área”, explica o superintendente do Sebrae, Emanoel Sobral.

 

 Para o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a retomada do evento é importante também para fomentar o turismo na capital. “ É uma ação importante para mostrar ao turista o que temos de melhor, valorizando as nossas tradições e o talento do nosso povo. Isso ajuda a fortalecer a nossa economia, atrair novas pessoas para a cidade e é essencial também para incentivar o desenvolvimento e o progresso dos municípios que aqui estão representados”.

 

Economia Criativa

 Além de reconhecer a importância dos artesãos, a Feira também busca divulgar a cultura sergipana. Nesta edição serão realizadas 67 apresentações artísticas, reunindo mais de 1.700 profissionais oriundos de 23 municípios.

 

 Diariamente serão promovidas pelo menos quatro apresentações de grupos folclóricos, trios de forró pé-de-serra, quadrilhas juninas, companhias de teatro, bandas, cantores e até orquestras sinfônicas.

 

 Uma das novidades desta edição é a presença de 11 empreendimentos integrantes do Polo Gastronômico de Sergipe, um projeto desenvolvido pelo Sebrae junto aos pequenos negócios do setor de alimentação fora do lar. Eles serão os responsáveis pela elaboração e comercialização de comidas e bebidas no local.

 

 A Feira de Sergipe é promovida pelo Sebrae e conta com o apoio do Governo do Estado, Prefeitura de Aracaju, Fecomércio, Faese, Fies, Faciase, FCDL e CDL. A programação completa das atividades está disponível no site www.se.sebrae.com.br , mais informações também podem ser obtidas no  0800 570 0800.

 

Mais Informações:

Assessoria de Imprensa Sebrae
(61) 3348-7754/7570
imprensa@sebrae.com.br

 

Para empreendedores:

Central de Relacionamento Sebrae
0800 570 0800

 

 


Projeto-piloto levará microcrédito às favelas brasileiras


Postado em 18/01/2018

Sebrae Nacional -

As comunidades de Heliópolis e Paraisópolis receberão, em 30 dias, o projeto piloto que vai oferecer microcrédito às favelas brasileiras. Foi assinado nesta quarta-feira (17), em Brasília, o Acordo de Cooperação entre o Sebrae e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) que amplia acesso a crédito aos microempreendedores individuais (MEI). “O entendimento do BNDES em relação aos pequenos negócios era outro, agora estamos falando a mesma língua. Os recursos estavam concentrados e o Sebrae e o Banco estão aqui para enfrentar os desafios”, enfatizou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. “Com este Acordo, o Sebrae volta às suas origens”. As fintechs serão o instrumento utilizado para facilitar e orientar o acesso ao crédito.

 

O BNDES vem desenvolvendo ações para simplificar, agilizar e ampliar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas. O Canal do Desenvolvedor MPME (www.bndes.gov.br/canal-mpme) começou a operar em junho do ano passado e por meio dele já foram realizadas mais de 25 mil solicitações de financiamento. A maior parte do público que acessa a ferramenta (95%) é formada por micro e pequenas empresários, majoritariamente do setor de comércio e serviços. Até agora, mais de 250 operações foram originadas no Canal e representaram R$ 100 milhões em novos negócios com MPEs.

 

"Essa ferramenta dá mais poder ao empreendedor na negociação de melhores condições de financiamento para desenvolver o seu negócio. Além disso, responde à necessidade de modernização do modelo de negócios do BNDES no atendimento às MPEs, com maior rapidez, simplicidade, proximidade e transparência”, afirma o diretor do BNDES, Ricardo Luiz de Souza Ramos.

 

Até 280 mil pequenos negócios serão beneficiados pelo acordo de cooperação técnica, que será executado pelos próximos dois anos, com foco em quatro eixos principais. O eixo sobre concessão de crédito orientado e garantias é o que abarca o maior número de ações: orientação e capacitação para acesso a financiamentos; concessão de crédito para as MPE; oficinas, cursos e seminários; e sistemas garantidores de crédito. O segundo eixo, canais de distribuição de crédito e financiamento, traz como desafio a utilização das fintechs para melhorar o acesso a crédito para esses empresários. A capitalização das micro e pequenas empresas e o relacionamento institucional constituem os dois últimos eixos. Com isso, espera-se que os financiamentos com MPEs cheguem a R$ 6 bilhões nos próximos dois anos.

 

 

 Mais Informações:

Assessoria de Imprensa Sebrae

(61) 3348-7754/7570

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Para empreendedores:

Central de Relacionamento Sebrae

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Presidente do TJ decide manter leilão de privatização de linhas do metrô de SP


Postado em 18/01/2018

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, suspendeu na noite de hoje (18) a liminar que proibia a realização do leilão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), agendado para amanhã (19), na B3, antiga BMF& Bovespa. Com a decisão, a licitação poderá ocorrer normalmente.

“A paralisação do certame provocará o retardamento do procedimento licitatório e, por conseguinte, da entrega da operação comercial, em detrimento da expectativa de expansão do serviço público de transporte metroviário à população”, disse o presidente.

A suspensão dos efeitos de uma liminar pelo presidente do tribunal só ocorre como medida excepcional e urgente, e deve ser destinada a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

“Como convincentemente exposto no pedido inicial [feito pelo Metrô e pelo governo paulista], se mais atrasos ocorrerem na entrega das linhas 5-Lilás e 17-Ouro ao concessionário, o Metrô não terá outra alternativa a não ser atuar em caráter emergencial em regime de operação assistida, o que trará significativo impacto financeiro à empresa e ao erário público”, justificou o magistrado. Mais cedo, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da capital de São Paulo, havia concedido uma liminar suspendendo a licitação e o leilão de privatização das linhas. Na decisão, o magistrado disse que se tratava de uma privatização "custeada com recursos públicos" e com valor "muito baixo", de R$ 190 milhões, em comparação aos custos das obras de construção das linhas, bancadas pelo estado, em torno de R$ 7 bilhões.

“O que agrava essa percepção é o cálculo apresentado pelos autores, com base em dados oficiais do Metrô, mostrando que, com base no carregamento mensal do trecho em funcionamento da linha 4- Lilás, multiplicado pelo valor da tarifa de remuneração, em 17 meses a concessionária recuperaria o custo da outorga”, destacou o juiz.

Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos do estado, a privatização da operação comercial das duas linhas valerá pelo período de 20 anos. O lance mínimo será de R$ 189,6 milhões e a expectativa, segundo o governo, é de R$ 3 bilhões de investimentos e reinvestimentos ao longo do prazo da permissão. O critério de julgamento será o de maior valor oferecido. O leilão ocorrerá às 10 horas na B3, em São Paulo.


Carro invade calçadão e atropela pedestres em Copacabana


Postado em 18/01/2018

Um carro invadiu o calçadão da Avenida Atlântica, na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, e atropelou pelo dez pessoas por volta das 20h. Segundo testemunhas, o motorista do veículo fugiu após o acidente.

 EFE/Antonio Lacerda (Direitos Reservados).

Veículo invade calçadão da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, e atropela pelo menos 10 pessoas.EFE/Antonio Lacerda (direitos reservados)

De acordo com o Corpo de Bombeiros, que está com equipes no local, por volta das 21h30 oito feridos já tinham sido removidos e encaminhados para os hospitais municipais Miguel Couto, no Leblon, e Souza Aguiar, no Centro. Dois dos feridos são crianças. Os atendimentos a feridos continuam no local.

No momento do acidente, o Calçadão de Copacabana estava repleto de turistas e moradores da cidade, na rua e nos quiosques ao longo da orla.

 

*Com informações de Fabiana Sampaio, da Rádio Nacional


Número de mortes por febre amarela no estado do Rio sobe para cinco


Postado em 18/01/2018

O número de mortes por febre amarela no estado do Rio de Janeiro subiu para cinco, conforme indica o último informe epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES). De acordo com a Subsecretaria de Vigilância em Saúde da secretaria, neste ano foram registrados 13 casos de febre amarela silvestre em humanos no estado.

Em Teresópolis, na Região Serrana, foram três casos, sedo que um deles evolui para óbito. Na cidade de Valença, no sul fluminense foram sete casos confirmados, com três mortes. A doença também foi confirmada em uma pessoa em Nova Friburgo, uma em Petrópolis, ambas na Região Serrana, e um caso que também terminou em morte em Miguel Pereira.

Ontem, a Vigilância Sanitária confirmou o primeiro caso de febre amarela em macacos em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A SES lembrou que os macacos não são responsáveis pela transmissão da doença que é contraída pela picada de mosquitos infectados.

A secretaria recomendou ainda que quem encontrar macacos mortos ou animais que apresentem comportamento anormal, afastado do grupo, com movimentos lentos, “deve informar o mais rápido possível às secretarias de Saúde do município ou do estado do RJ”.

Outra recomendação do órgão é para que as pessoas que ainda não se vacinaram, procurem um posto de saúde próximo de casa para se imunizarem. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no site www.febreamarelarj.com.br.

Doses

Para reforçar a imunização preventiva da população, Petrópolis recebeu 50 mil doses de vacina contra febre amarela. O município vai participar do dia D de vacinação no sábado (27) que ocorrerá em 92 municípios do Rio de Janeiro. De acordo com a Prefeitura de Petrópolis, o município continuará aplicadando a dose única da vacina que garante proteção contra a doença para toda a vida.

Ainda segundo a prefeitura, a cidade está com 60% da população protegida contra a doença. Já foram aplicadas 194 mil doses. A vacina é oferecida diariamente em 15 unidades de Saúde, das 9h às 17h. É preciso apresentar documento de identificação e, no caso de menores de idade, a caderneta de vacinação.