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Nova diretoria da FNP resgata os pequenos negócios como agentes de desenvolvimento


Postado em 26/04/2017

Sebrae Nacional -

Presidente do Sebrae, Guilherme Afif, participa da posse da nova diretoria da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)Brasília - O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, participou da posse da nova diretoria da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), na tarde desta quarta-feira (26), no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que acontece até a próxima sexta-feira (28), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Também participaram da solenidade o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy; o ex-presidente da FNP, Márcio Lacerda; e o novo presidente da Frente, o prefeito de Campinas,  Jonas Donizette Ferreira.

Afif destacou que o Sebrae e as prefeituras têm um importante papel no incentivo ao empreendedorismo. “Pequenas empresas e municípios são sinônimos. Todo prefeito tem imensa responsabilidade nas políticas públicas e sociais, e não existe política pública de sucesso se ela não gera trabalho e renda”, afirmou Afif, ao falar que quem segura o emprego no Brasil e nas cidades são os pequenos negócios.

O novo presidente da FNP, Jonas Donizette Ferreira, disse que vai continuar com o espírito colaborativo e que quer manter as parcerias que estão permitindo o desenvolvimento dos municípios. “Vamos construir juntos as soluções para os problemas da população. Nós, prefeitos, temos a obrigação de sermos transparentes. Quem foi eleito, foi eleito para resolver problemas”. 

RedeSimples

O presidente do Sebrae ainda ressaltou que é importante que as prefeituras se empenhem para implantar a Redesimples -  sistema integrado de abertura e registro de empresa. De acordo com ele, é necessário modernizar a atual estrutura que faz com que o tempo de abertura de uma empresa seja de mais de cem dias. “Temos que derrubar as barreiras que impedem o surgimento e o crescimentos das empresas. Temos que ter um pacto para criar meios para desenvolver os pequenos. Se queremos criar empregos, temos que criar empresas”. 

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Comissão do Senado discute vantagens do Simples


Postado em 25/04/2017

Sebrae Nacional -

Presidente do Sebrae fala sobre o Simples Nacional em audincia pblica no SenadoBrasília - O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, participou na tarde desta terça-feira (25) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para falar sobre o Simples Nacional, regime diferenciado de tributação voltado para as micro e pequenas empresas. Também participaram dos debates o técnico da Fundação Getúlio Vargas Sérgio Gustavo da Costa, o secretário de Micro e Pequena Empresa, José Ricardo de Freitas, o senador José Pimentel (PT-CE) e o deputado Jorginho Mello (PR-SC).

Afif destacou que o Simples tem sido, nos dez anos de existência, um importante incentivador da formalização de empresas e da geração de emprego. “Ele pode ser considerado o maior programa mundial de inclusão econômica e social. Nos últimos dez anos, as micro e pequenas empresas abriram 10,7 milhões de vagas, enquanto que as  médias e grandes encerraram um pouco mais de um milhão”. De acordo com o presidente do Sebrae, existem hoje no Brasil 11,7 milhões de pequenos negócios, o que corresponde a 97% de todos os cadastros nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) do país.

O presidente do Sebrae ainda ressaltou que o crescimento da arrecadação do Simples é dez vezes superior ao das receitas federais, o que comprova a eficácia arrecadatória do Simples. Ele também defendeu uma reforma no sistema de cobrança do ICMS, que deveria ter regras únicas e nacionais de cobrança. “A grande distorção do sistema tributário se chama ICMS. Um verdadeiro manicômio tributário. A nacionalização com regras únicas e nacionais é a grande saída para simplificamos. O estado continuará a receber o crédito, mas o sistema arrecadatório será único”.

Afif ainda salientou que o Simples surgiu da necessidade de reversão do ambiente hostil para os pequenos negócios e que esse é o grande modelo para o futuro tributário do Brasil. “O empreendedorismo é a saída para a geração de emprego e renda. O empreendedorismo crescerá fortemente nos próximos anos e temos que ser agentes facilitadores”.  O secretário da Micro e Pequena Empresa complementou a argumentação do presidente do Sebrae e enfatizou que o Estado não pode abrir mão das conquistas do Simples. “A cada janela de melhoria, surgem propostas que colocam em risco o Simples.  Não podemos permitir isso”.

Pesquisa

De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, 83% dos pequenos negócios criados em 2012 e ligados a esse sistema diferenciado de tributação sobreviveram aos dois primeiros anos de vida, mais do que o dobro das empresas não optantes. Apenas 38% das empresas que estão no Lucro Presumido ou no Lucro Real superaram o primeiro biênio de vida. Ainda de acordo com a pesquisa, um terço das empresas optantes pelo Simples Nacional confirmaram que estão sendo prejudicadas pela Substituição Tributária (ST). Dentro desse grupo, 72% afirmam ser alto ou muito alto o tamanho do prejuízo. A Substituição Tributária impactou negativamente 48% das empresas na produção, 56% das empresas no investimento, 68% das empresas no lucro e 39% das empresas no quadro de empregados.

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Pequenos negócios fecham trimestre com saldo positivo de empregos


Postado em 20/04/2017

Sebrae Nacional -

Brasília - No primeiro trimestre deste ano, as micro e pequenas empresas apresentaram um saldo positivo de geração de empregos de 60,7 mil vagas, enquanto que as médias e grandes empresas encerraram 138,8 mil postos de trabalho.  Os dados são do levantamento feito mensalmente pelo Sebrae com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.  

“Apesar dos pequenos negócios terem apresentado um saldo negativo em março, o bom desempenho do começo do ano compensou essas demissões”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.  Depois de dois meses consecutivos com um número maior de contratações do que de demissões, as micro e pequenas empresas apresentaram em março um saldo negativo de 31,6 mil vagas, número inferior ao das médias e grandes que encerraram 36,5 mil vagas. No comparativo com o mesmo período do ano passado, o saldo dos pequenos negócios foi menos negativo. Em março do ano passado, foram encerradas 46,9 mil vagas.

Quando analisada a geração de emprego por setor no terceiro mês do ano, apenas as micro e pequenas empresas que atuam no setor de Serviços registraram saldo positivo  de cerca de 4 mil empregos. Nesse setor, destacaram-se os pequenos negócios que atuam nos segmentos de ensino, de comércio e administração de imóveis, transportes e comunicações e serviços médicos, odontológicos e veterinários.  O setor com o maior encerramento de vagas, por parte das micro e pequenas empresas, foi o Comércio com 23,8 mil.

 

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Câmara rejeita destaques e reforma trabalhista segue para o Senado


Postado em 27/04/2017

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado.  A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

Brasília - Deputados de partidos de oposição ao governo tentam adiar a votação em plenário do projeto de lei (6787/16), que trata da reforma trabalhista (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Câmara aprovou reforma trabalhista na noite dessa quarta-feiraAntonio Cruz/ Agência Brasil

A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.

Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.

Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.

Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.

Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.

Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.

O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.


 


Líder do governo na Câmara diz que reforma da Previdência será aprovada


Postado em 27/04/2017

Após aprovação da reforma trabalhista, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo vai convencer a base a votar favorável à reforma da Previdência. O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado com 296 votos, quantidade insuficiente para promover alterações na Constituição, caso da reforma da Previdência, em que são necessários, no mínimo, 308 votos.

Questionado se o quórum foi baixo, Ribeiro disse que o governo conseguiu uma “votação expressiva”. “Não considero um quórum baixo, considero um quórum alto, evidente que essa matéria não era constitucional, era uma matéria simples. Mesmo assim tivemos uma votação superior às votações que tivemos antes”, disse.

Segundo Ribeiro, o governo pretende manter o cronograma acordado e que prevê a votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), na próxima semana, no dia 2 de maio. “Estamos vencendo as etapas do desafio que temos pela frente. Agora vem a etapa do convencimento, da explicação do texto do relator. Enquanto era para estarmos dedicados a reforma da Previdência, estávamos tratando da reforma trabalhista e agora vamos centrar força com os líderes todos [da base] sobre a reforma da Previdência”, disse.

A previsão é que o texto seja levado para votação em plenário no dia 8 de maio, em primeiro turno. O texto apresentado por Maia preservou o teor da proposta do governo, mas flexibilizou alguns pontos, entre eles o que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Maia fez ainda uma série de alterações após críticas e reivindicações de deputados da oposição e da base governista.

Segundo o líder, após a aprovação dos projetos de terceirização e da reforma trabalhista, a alteração nas regras da Previdência será o terceiro “ajuste” promovido pelo governo. “Vencemos a terceirização e agora aprovamos com uma larga margem, porque era um projeto de maioria simples [a reforma trabalhista]. Agora, vencida essa matéria, vamos nos deter na votação da Previdência que é o terceiro e último ajuste nessa primeira fase que temos como desafio para o país”, disse.

 

 


Temer agradece aliados após aprovação da reforma trabalhista


Postado em 26/04/2017

O presidente Michel Temer agradeceu aos seus aliados pelos esforços em torno da aprovação do texto-base da reforma trabalhista, ocorrida na noite de hoje (26). Após a proclamação do resultado, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto. “O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros de estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara”, disse o porta-voz. Parola disse ainda que “o mesmo grau de engajamento será agora necessário para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal”.

O porta-voz reiterou o entendimento do governo de que a reforma modernizará as relações de trabalho e vai gerar mais empregos. “O resultado obtido é expressão da opinião amplamente majoritária que se formou na sociedade brasileira em torno da necessidade de adequar as relações trabalhistas às realidades do presente e de preparar o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro”.

Para reforçar a base do governo nesta votação, Temer exonerou ministros para reassumirem as vagas de deputado federal.

A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.